Termos de Uso

Estes Termos de Uso regem o uso do aplicativo Mivitah (iPhone e Android) e do site mivitah.com.br, oferecidos pela CFV Empreendimentos Digitais Ltda., CNPJ 69.531.315/0001-61, Rua Taiuva, 312, Terras Alpha Campo Grande, Campo Grande (MS), CEP 79035-586.

Ao criar a conta e marcar que leu e concorda, você aceita estes termos e a Política de Privacidade. Se não concordar, não use o aplicativo. O tratamento dos seus dados de saúde depende de um consentimento separado, descrito na política.

O Mivitah é um aplicativo para você organizar a saúde da sua família: guardar registros (exames, cirurgias, medicações, alergias, condições e consultas), acompanhar vacinas, manter dados de emergência acessíveis, criar lembretes e gerar um relatório em PDF.

O Mivitah organiza as informações que a própria pessoa registra. Não faz diagnóstico, não indica tratamento, não substitui a avaliação de um profissional de saúde e não é um serviço de urgência. Em caso de emergência, procure atendimento médico ou ligue 192 (SAMU).

Os lembretes, as datas e os dados de emergência dependem do que você preencheu e das configurações do seu aparelho. Confira sempre as informações importantes com seu médico e com os documentos originais.

• Você precisa ter 18 anos ou mais e capacidade legal para contratar.
• Informe dados verdadeiros e mantenha-os atualizados. O e-mail cadastrado é o seu meio de acesso e de contato.
• A senha é pessoal e intransferível. Você responde pelo que for feito com a sua conta e deve nos avisar se suspeitar de uso indevido.
• Cada conta é para uso pessoal e familiar, não para uso comercial nem para revenda.
• Por segurança, a sessão expira se o aplicativo ficar 30 dias sem uso e, em qualquer caso, 180 dias depois do login; então é preciso entrar de novo.

Você pode cadastrar dependentes na sua conta. Ao fazê-lo, declara que é o responsável legal por eles (quando menores de idade) ou que tem a autorização da pessoa ou a responsabilidade legal por ela (quando adultos), e autoriza o tratamento dos dados de saúde deles conforme a Política de Privacidade. Remover um dependente exclui os dados dele.

• As funções completas do aplicativo dependem de uma assinatura paga, vendida somente pela App Store (iPhone) ou pelo Google Play (Android). Não há pagamento por outro meio, nem pelo site.
• O preço, o período (mensal ou anual) e as condições aparecem na tela Assinatura do aplicativo, sempre como a loja os informa, antes da compra.
• Quando a loja oferecer período de teste gratuito, ele vale uma vez por pessoa, nas condições mostradas na tela antes de você confirmar. Terminado o teste, a cobrança começa pelo valor indicado, a menos que você cancele antes.
• A assinatura renova sozinha ao fim de cada período, até você cancelar. O cancelamento é feito nos ajustes da sua conta na loja (Apple ou Google), antes da data de renovação, e vale a partir do fim do período já pago.
• Reembolsos seguem as regras da Apple e do Google, que processam o pagamento. Não temos acesso ao seu cartão.
• Desinstalar o aplicativo não cancela a assinatura. Ao excluir a conta, a renovação do Google Play é cancelada junto; a da App Store continua até você cancelar nos Ajustes do iPhone (Apple ID → Assinaturas).
• Sem assinatura ativa, a conta fica em modo de leitura e os dados de emergência continuam acessíveis. Os dados não são apagados por isso.

Você se compromete a não:

• usar o aplicativo para fins ilícitos ou para prejudicar outras pessoas;
• cadastrar como dependente quem você não tem autorização ou responsabilidade para cadastrar;
• tentar acessar dados de outras contas, burlar limites ou medidas de segurança, ou sobrecarregar o serviço;
• copiar, descompilar ou fazer engenharia reversa do aplicativo, salvo quando a lei permitir;
• enviar arquivos com vírus ou conteúdo que viole direitos de terceiros.

Podemos suspender ou encerrar contas que descumpram estes termos ou ponham a segurança do serviço em risco, avisando você sempre que possível.

Os registros, anexos e informações que você insere continuam sendo seus. Você nos dá apenas a permissão necessária para guardá-los, processá-los e exibi-los a você para operar o serviço, nos termos da Política de Privacidade. Você pode baixar um PDF com seus registros a qualquer momento; as fotos e os arquivos dos anexos não vão no PDF e saem por pedido ao e-mail contato@mivitah.com.br.

O aplicativo, o nome Mivitah, o logotipo, o design e o código pertencem à CFV Empreendimentos Digitais Ltda. ou a seus licenciantes. Estes termos não transferem nenhum desses direitos; dão a você apenas uma licença pessoal, não exclusiva e revogável para usar o aplicativo.

Trabalhamos para manter o serviço disponível e seguro, mas ele pode ter interrupções por manutenção, falhas de terceiros (como as lojas, a internet ou a nuvem) ou caso fortuito. Não garantimos funcionamento ininterrupto nem livre de erros.

Na medida permitida pela lei, não respondemos por decisões de saúde tomadas com base apenas no aplicativo, por informações que o usuário registrou de forma errada ou incompleta, por lembretes que não chegaram por configuração do aparelho (notificações desligadas, modo silencioso, economia de bateria) nem por danos indiretos. Nada disso limita direitos que o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) garante a você e que a lei não permite afastar.

Você pode encerrar a conta quando quiser, no aplicativo (Conta → Privacidade e dados → Excluir conta) ou pelo e-mail contato@mivitah.com.br. A exclusão dos dados termina em até 15 dias, e as cópias de segurança expiram em até 30 dias. Veja os detalhes em Exclusão de conta.

Podemos alterar estes termos. A versão e a data no topo mostram a edição vigente. Avisaremos mudanças relevantes no aplicativo ou por e-mail com antecedência razoável. Continuar usando o aplicativo depois do aviso significa que você aceita a nova versão; se não aceitar, pode encerrar a conta sem custo.

Estes termos seguem as leis do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Campo Grande (MS), ressalvado o direito do consumidor de ajuizar a ação no foro do seu domicílio.

Dúvidas, sugestões ou reclamações: contato@mivitah.com.br.