Política de Privacidade

O aplicativo Mivitah e este site são operados pela CFV Empreendimentos Digitais Ltda., CNPJ 69.531.315/0001-61, com sede na Rua Taiuva, 312, Terras Alpha Campo Grande, Campo Grande (MS), CEP 79035-586. Neste texto, “Mivitah”, “nós” e “nosso” se referem a ela.

Para a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018, a LGPD), somos a controladora dos dados pessoais tratados no aplicativo: decidimos como e para quê eles são usados.

O canal do encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO) é o e-mail contato@mivitah.com.br. Use-o para dúvidas, pedidos e reclamações sobre este texto ou sobre seus dados.

Ela vale para quem usa o aplicativo Mivitah (iPhone e Android) e para quem visita este site. Se você cadastra outra pessoa no aplicativo, como um filho ou um familiar, esta política também cobre os dados dela, e a seção 6 explica as regras para isso.

Ao criar a conta, você aceita os Termos de Uso e esta política. O tratamento de dados de saúde depende de um consentimento à parte, dado em uma caixa própria, que começa desmarcada.

Tratamos apenas o que o aplicativo precisa para funcionar. Os dados se dividem em grupos:

Não coletamos sua localização, seus contatos, seu histórico de navegação nem dados de pagamento. Não usamos ferramentas de análise de uso nem de publicidade de terceiros dentro do aplicativo, salvo as métricas técnicas do ML Kit no Android descritas abaixo.

Leitura da carteirinha de vacinação por foto: quando você usa esse recurso, o reconhecimento do texto acontece no seu aparelho. A foto e o texto lido não são enviados a nós nem a terceiros e são apagados logo depois da leitura; só as doses que você confere e salva viram vacinas. No Android, a biblioteca de reconhecimento de texto do Google (ML Kit) envia ao Google métricas de uso e de desempenho: fabricante, modelo e versão do sistema, pacote e versão do app, um identificador da instalação, o tempo da leitura, o formato e o tamanho da imagem e códigos de erro. O Google as usa para análise; elas nunca incluem a imagem nem o texto lido.

Usamos os dados somente para essas finalidades. Não vendemos dados pessoais, não os usamos para publicidade e não os cruzamos com outras bases para traçar perfil comercial.

Dados de saúde são dados pessoais sensíveis. Por isso pedimos seu consentimento em uma caixa separada dos Termos de Uso, desmarcada de início, e registramos a data, a hora e a versão do termo aceito. Sem esse consentimento não é possível tratar dados de saúde, e o aplicativo não libera as áreas de saúde.

Quando o termo de consentimento muda, mostramos a nova versão na abertura seguinte do aplicativo e só liberamos as áreas de saúde depois de novo aceite. O acesso aos dados de emergência não é interrompido nesse intervalo.

Você pode revogar o consentimento quando quiser, a qualquer momento e sem custo, no caminho Conta → Privacidade e dados → Consentimento para dados de saúde → Revogar consentimento, ou pelo e-mail contato@mivitah.com.br. Antes de confirmar, o aplicativo explica as consequências: os registros, anexos, vacinas, dados de emergência e lembretes do titular e dos dependentes são excluídos, e oferece baixar seus dados em PDF antes (o PDF traz os registros e os dados dos perfis, mas não as fotos de perfil, os arquivos dos anexos nem os registros de acesso, que saem por pedido ao e-mail contato@mivitah.com.br). A revogação não afeta o tratamento feito antes dela.

O aplicativo é para adultos (maiores de 18 anos). O titular da conta pode cadastrar dependentes, como filhos e outros familiares, para organizar a saúde de todos em um só lugar.

• Dependentes menores de idade: o cadastro exige a declaração de que o titular é o responsável legal e autoriza o tratamento dos dados de saúde da criança ou do adolescente, em seu melhor interesse (LGPD, art. 14). O consentimento é dado pelo responsável.
• Dependentes adultos: o titular declara que tem autorização da pessoa ou é legalmente responsável por ela. Ao cadastrar alguém, você assume a responsabilidade por essa declaração.
• Remover um dependente exclui os dados dele.

Não oferecemos o aplicativo a menores de 18 anos para uso como titulares de conta.

Não vendemos nem cedemos seus dados. Eles passam apenas por fornecedores que atuam como operadores, isto é, que tratam os dados em nosso nome e só para operar o serviço, mais as lojas de aplicativos e as autoridades quando a lei exigir.

Se acrescentarmos qualquer fornecedor que receba dados de usuário, atualizaremos esta política e, quando for o caso, o termo de consentimento antes de ele entrar em uso.

Os dados da conta e de saúde ficam em servidores em São Paulo. A saída do país acontece nos casos da tabela da seção 7: as notificações (Apple e Google, nos Estados Unidos), o pagamento da assinatura pelas lojas e, no Android, as métricas do ML Kit (Google). Elas são necessárias para prestar o serviço que você contratou (art. 33, IX, da LGPD): sem o serviço de notificação da Apple e do Google, o aplicativo não consegue enviar os lembretes, e sem as lojas não há assinatura.

Por padrão, a notificação mostra apenas “Você tem um lembrete de saúde”, sem nome de exame, remédio ou pessoa. Se você ativar “mostrar detalhes” nas configurações, o título do lembrete, o nome da pessoa e a data de vencimento passam pelo serviço de notificação da Apple ou do Google, nos Estados Unidos, e aparecem na tela bloqueada.

• Toda a comunicação entre o aplicativo e o servidor usa conexão cifrada (HTTPS/TLS).
• O banco de dados e os arquivos ficam cifrados em repouso. As observações dos registros têm uma cifra adicional (AES-256), com chave guardada separada do banco.
• Os anexos ficam em área privada e só abrem por endereços assinados que valem poucos minutos.
• Cada conta só acessa os próprios perfis; o servidor confere o dono dos dados em cada pedido.
• Dados de saúde não vão para logs, e-mails, endereços de internet nem para a tela bloqueada, salvo se você escolher mostrar detalhes nos avisos.
• A sessão fica guardada no cofre seguro do sistema (Keychain no iPhone, Keystore no Android) e expira por inatividade.

Nenhum sistema é totalmente imune a falhas. Se ocorrer um incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante a você, comunicaremos você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) nos termos do art. 48 da LGPD. Proteja também o seu lado: use uma senha forte, não a compartilhe e mantenha o bloqueio de tela do aparelho ativo.

A LGPD (art. 18) garante a você, a qualquer momento e sem custo:

• confirmar que tratamos seus dados e acessá-los;
• corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• pedir a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desacordo com a lei;
• acessar uma cópia dos seus dados; no aplicativo, você baixa um PDF com seus registros e os dados dos perfis, e pede por e-mail o que ele não traz (fotos, arquivos dos anexos e registros de acesso);
• pedir a eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
• saber com quais entidades compartilhamos seus dados (seção 7);
• ser informado sobre a possibilidade de não consentir e sobre as consequências disso;
• revogar o consentimento (seção 5);
• peticionar à ANPD e opor-se a tratamento feito em desacordo com a lei.

Como exercer: no aplicativo, em Conta → Privacidade e dados, você baixa seus dados, revoga o consentimento e exclui a conta. Para qualquer outro pedido, escreva para contato@mivitah.com.br a partir do e-mail cadastrado, para confirmarmos que é você. Respondemos dentro do prazo da LGPD. Veja também a página Exclusão de conta.

Alguns dados não saem junto com o pedido porque a lei nos obriga a guardá-los, como os registros de acesso por 6 meses. Nesse caso, explicamos o motivo na resposta. Se você achar que não atendemos bem o pedido, pode reclamar à ANPD (gov.br/anpd).

Este site é só informativo. Não usa cookies, não tem formulário, não usa ferramentas de medição de audiência nem de publicidade e não carrega scripts de terceiros. Quando você fala conosco, é pelo e-mail contato@mivitah.com.br, e usamos o seu e-mail só para responder.

A hospedagem do site (Vercel) registra, como qualquer servidor web, o endereço IP e o horário de cada acesso, para segurança e funcionamento do serviço.

Podemos atualizar esta política, por exemplo, para refletir mudanças no aplicativo, nos fornecedores ou na lei. A data e a versão no topo da página mostram a edição vigente. Mudanças relevantes serão avisadas no aplicativo ou por e-mail, e quando mudar o termo de consentimento de dados de saúde você será chamado a aceitá-lo de novo.

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